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INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DIGITAL E INOVAÇÃO PEDAGÓGICA NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO EM FAVOR DE DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, NO VALOR DE R$ 6.267.954,67

PL 39/2026 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE NO VALOR DE R$ 34.107,91

PL Nº 40/2026 CRIA O PROGRAMA PORTEIRA ADENTRO, NO MUNICÍPIO DE TIROS PARA APOIO DO PRODUTOR RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PL 41/2026 Regulamenta, no âmbito do Município de Tiros/MG, os procedimentos de indicação, transparência, rastreabilidade, execução orçamentária e financeira e prestação de contas das emendas parlamentares individuais de execução obrigatória (emendas impositivas), em conformidade com o art. 163-A da Constituição da República, com a Instrução Normativa nº 05/2025 do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e com as decisões do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais sobre a matéria, e dá outras providências.

PL 42/2026 LOA 2027 ESTABELECE PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA, ESTIMANDO A RECEITA E FIXANDO A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TIROS PARA O EXERCÍCIO DE 2027.

PL 43/2026 Altera dispositivos da Lei Complementar nº 1.630, de 01 de julho de 2026, e da Lei Complementar nº 1.631, de 01 de julho de 2026, para adequar a estrutura de cargos em comissão da Câmara Municipal de Tiros aos parâmetros fixados pelo Supremo Tribunal Federal no Tema 1.010 de Repercussão Geral, e dá outras providências.

Parecer da comissão de constituição justiça e redação

Parecer da comissão de constituição justiça e redação.

Solicita autorização para que o Executivo Municipal possa realizar abertura do crédito especial ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 640.006,00 (Seiscentos e quarenta mil e seis reais) em favor da Secretaria Municipal de Educação.

Autoriza o poder Legislativo, em nome do Município de Tiros, a adquirir a título oneroso o bem imóvel que específica e dá outras providências.

PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - Parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 05/2026: INSTITUI PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL NO MUNICÍPIO DE TIROS NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA

PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO

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PARECER COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO

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PARECER COMISSÃO CONSTITUIÇÃO, REDAÇÃO E JUSTIÇA PL Nº 19

PARECER COMISSÃO CONSTITUIÇÃO, REDAÇÃO E JUSTIÇA PL Nº 20

(PL Nº 22) PARECER COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO

(PL Nº 23) PARECER COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO

(RESOLUÇÃO Nº 2) PARECER COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO

(PL Nº 21) PARECER COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO

(PL Nº 17) PARECER COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO

(PL Nº 18) PARECER COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO

(PL Nº 24) PARECER COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO

PARECER COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - LDO 2027

PL Nº 27

PL Nº 28

PL Nº 25

PL Nº 26

PARECER PL 33 COMISSÃO CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO

PARECER PL 32 COMISSÃO CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO

PARECER PL 34 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO

Conceder isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU aos sindicatos patronais estabelecidos no Município, conceder remissão dos créditos tributários constituídos e dar outras providências.

Comissão o Projeto de Lei nº 31/2026, de iniciativa do Poder Executivo Municipal, que “Institui a Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino, estabelece diretrizes para sua implementação, gestão, monitoramento e avaliação, e dá outras providências”

PL 35/2026 PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO

PL 36/2026 PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

PL 37/2026 PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

PL 38/2026 PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

PL 39 PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO

PL 41/2026 PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO

Parecer da comissão de finanças, orçamento e tomada de contas.

Parecer da comissão de finanças, orçamento e tomada de contas.

Solicita autorização para que o Executivo Municipal possa realizar abertura do crédito especial ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 640.006,00 (Seiscentos e quarenta mil e seis reais) em favor da Secretaria Municipal de Educação.

Autoriza o poder Legislativo, em nome do Município de Tiros, a adquirir a título oneroso o bem imóvel que específica e dá outras providências.

PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS - Parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 05/2026: INSTITUI PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL NO MUNICÍPIO DE TIROS NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA