Parecer da com de constituição justiça e redação nº 33 de 2026
INNOVA ESTRATÉGIA · GESTÃO LEGISLATIVA
Parecer da com de constituição justiça e redação nº 33 de 2026
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Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer da com de constituição justiça e redação
Ano
2026
Número
33
Data de Apresentação
17/08/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Conceder isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU aos sindicatos patronais estabelecidos no Município, conceder remissão dos créditos tributários constituídos e dar outras providências.
Indexação
Observação