Projeto de Lei nº 43 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
43
Data de Apresentação
05/10/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PL 43/2026 Altera dispositivos da Lei Complementar nº 1.630, de 01 de julho de 2026, e da Lei Complementar nº 1.631, de 01 de julho de 2026, para adequar a estrutura de cargos em comissão da Câmara Municipal de Tiros aos parâmetros fixados pelo Supremo Tribunal Federal no Tema 1.010 de Repercussão Geral, e dá outras providências.
Indexação
Observação