Parecer da com de constituição justiça e redação nº 34 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer da com de constituição justiça e redação
Ano
2026
Número
34
Data de Apresentação
02/09/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Comissão o Projeto de Lei nº 31/2026, de iniciativa do Poder Executivo Municipal, que “Institui a Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino, estabelece diretrizes para sua implementação, gestão, monitoramento e avaliação, e dá outras providências”
Indexação
Observação