Parecer da com de constituição justiça e redação nº 40 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer da com de constituição justiça e redação
Ano
2026
Número
40
Data de Apresentação
05/10/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PL 41/2026 PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Indexação
Observação