ATA DA SESSÃO PARA ENTREGA DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO 2026

ATA DA SESSÃO PARA ENTREGA DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO 2026

ATA DE 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA

ATA DE 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA

PL 43/2026 Altera dispositivos da Lei Complementar nº 1.630, de 01 de julho de 2026, e da Lei Complementar nº 1.631, de 01 de julho de 2026, para adequar a estrutura de cargos em comissão da Câmara Municipal de Tiros aos parâmetros fixados pelo Supremo Tribunal Federal no Tema 1.010 de Repercussão Geral, e dá outras providências.

PL 41/2026 Regulamenta, no âmbito do Município de Tiros/MG, os procedimentos de indicação, transparência, rastreabilidade, execução orçamentária e financeira e prestação de contas das emendas parlamentares individuais de execução obrigatória (emendas impositivas), em conformidade com o art. 163-A da Constituição da República, com a Instrução Normativa nº 05/2025 do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e com as decisões do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais sobre a matéria, e dá outras providências.

PL 41/2026 PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO

PL 41/2026 PARECER COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS.

PL 41/2026 PARECER COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS

PL 41/2026 Regulamenta, no âmbito do Município de Tiros/MG, os procedimentos de indicação, transparência, rastreabilidade, execução orçamentária e financeira e prestação de contas das emendas parlamentares individuais de execução obrigatória (emendas impositivas), em conformidade com o art. 163-A da Constituição da República, com a Instrução Normativa nº 05/2025 do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e com as decisões do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais sobre a matéria, e dá outras providências.