ATA DA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA

ATA DA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 1.210, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE TIROS, PARA CONCEDER ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU AOS SINDICATOS PATRONAIS ESTABELECIDOS NO MUNICÍPIO, CONCEDER REMISSÃO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS CONSTITUÍDOS E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Conceder isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU aos sindicatos patronais estabelecidos no Município, conceder remissão dos créditos tributários constituídos e dar outras providências.

Submete-se à análise desta Comissão o Projeto de Lei Complementar nº 29/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, que concede isenção de IPTU aos imóveis pertencentes a sindicatos patronais estabelecidos no Município de Tiros e utilizados no desenvolvimento de suas finalidades institucionais, bem como concede remissão dos créditos tributários anteriormente constituídos.

Alterar o Código Tributário do Município para conceder isenção de IPTU aos sindicatos patronais estabelecidos em Tiros, desde que os respectivos imóveis sejam utilizados predominantemente no desenvolvimento de suas finalidades institucionais, bem como concede remissão dos créditos tributários anteriormente constituídos

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 1.210, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE TIROS, PARA CONCEDER ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU AOS SINDICATOS PATRONAIS ESTABELECIDOS NO MUNICÍPIO, CONCEDER REMISSÃO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS CONSTITUÍDOS E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Concede o Título de Cidadão Honorário de Tiros e dá outras providências

Projeto de Resolução nº 05/2026, que concede o Título de Cidadão Honorário de Tiros às pessoas nele relacionadas e dá outras providências.

Concede o Título de Cidadão Honorário de Tiros e dá outras providências

Solicito informações e documentos referentes à construção da Unidade Básica de Saúde – UBS localizada no Bairro Manhattan.

Solicito informações e documentos referentes à construção da Unidade Básica de Saúde – UBS localizada no Bairro Manhattan.

Providências necessárias para a instalação de guard rail, defensa metálica ou outra estrutura adequada de proteção lateral na Ponte da Água Limpa.

Providências necessárias para a instalação de guard rail, defensa metálica ou outra estrutura adequada de proteção lateral na Ponte da Água Limpa.