Ordem do Dia/Expediente: 6 - Parecer da com de serviços publicos e municipais nº 33 de 2026 em 13ª Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Agosto de 2026 da 13ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura (13ª Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Agosto de 2026 da 13ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)

INNOVA ESTRATÉGIA · GESTÃO LEGISLATIVA

Ordem do Dia/Expediente: 6 - Parecer da com de serviços publicos e municipais nº 33 de 2026 em 13ª Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Agosto de 2026 da 13ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura

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Parecer da com de serviços publicos e municipais nº 33 de 2026

Alterar o Código Tributário do Município para conceder isenção de IPTU aos sindicatos patronais estabelecidos em Tiros, desde que os respectivos imóveis sejam utilizados predominantemente no desenvolvimento de suas finalidades institucionais, bem como concede remissão dos créditos tributários anteriormente constituídos

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