Ordem do Dia/Expediente: 5 - Parecer da com finanças, orç e tomada de contas nº 34 de 2026 em 13ª Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Agosto de 2026 da 13ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura (13ª Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Agosto de 2026 da 13ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)
INNOVA ESTRATÉGIA · GESTÃO LEGISLATIVA
Ordem do Dia/Expediente: 5 - Parecer da com finanças, orç e tomada de contas nº 34 de 2026 em 13ª Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Agosto de 2026 da 13ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura
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Parecer da com finanças, orç e tomada de contas nº 34 de 2026
Submete-se à análise desta Comissão o Projeto de Lei Complementar nº 29/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, que concede isenção de IPTU aos imóveis pertencentes a sindicatos patronais estabelecidos no Município de Tiros e utilizados no desenvolvimento de suas finalidades institucionais, bem como concede remissão dos créditos tributários anteriormente constituídos.
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