Ordem do Dia/Expediente: 6 - Parecer da com de serviços publicos e municipais nº 34 de 2026 em 14ª Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Setembro de 2026 da 14ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura (14ª Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Setembro de 2026 da 14ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)
INNOVA ESTRATÉGIA · GESTÃO LEGISLATIVA
Ordem do Dia/Expediente: 6 - Parecer da com de serviços publicos e municipais nº 34 de 2026 em 14ª Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Setembro de 2026 da 14ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura
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Parecer da com de serviços publicos e municipais nº 34 de 2026
Encontra-se em análise nesta Comissão o Projeto de Lei nº 31/2026, que institui a Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino. A proposição estabelece diretrizes para ampliação progressiva da oferta de matrículas em tempo integral, organização da jornada escolar, desenvolvimento das práticas pedagógicas, garantia de acesso e permanência dos estudantes, formação dos profissionais da educação, adequação da infraestrutura e acompanhamento dos resultados da política pública.
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