Ordem do Dia/Expediente: 5 - Parecer da com finanças, orç e tomada de contas nº 35 de 2026 em 14ª Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Setembro de 2026 da 14ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura (14ª Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Setembro de 2026 da 14ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)
INNOVA ESTRATÉGIA · GESTÃO LEGISLATIVA
Ordem do Dia/Expediente: 5 - Parecer da com finanças, orç e tomada de contas nº 35 de 2026 em 14ª Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Setembro de 2026 da 14ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura
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Parecer da com finanças, orç e tomada de contas nº 35 de 2026
Encontra-se em análise nesta Comissão o Projeto de Lei nº 31/2026, que institui a Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino e estabelece diretrizes para sua implementação. A proposição prevê a expansão progressiva da oferta de educação em tempo integral, contemplando medidas relacionadas à infraestrutura escolar, contratação e formação de profissionais, alimentação, transporte, atividades complementares, monitoramento e avaliação da política.
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