Ordem do Dia/Expediente: 14 - Projeto de Lei nº 34 de 2026 em 12ª Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Agosto de 2026 da 12ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura (12ª Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Agosto de 2026 da 12ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)
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Ordem do Dia/Expediente: 14 - Projeto de Lei nº 34 de 2026 em 12ª Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Agosto de 2026 da 12ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura
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Matéria
Projeto de Lei nº 34 de 2026
Altera o caput do artigo 44 da Lei Municipal nº 1.596, de 09 de julho de 2025, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Tiros para o exercício de 2026, alterando o limite para transposição, remanejamento e transferência de dotações orçamentárias, e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação