Projeto de Lei nº 34 de 2026
INNOVA ESTRATÉGIA · GESTÃO LEGISLATIVA
Projeto de Lei nº 34 de 2026
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Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
34
Data de Apresentação
07/08/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Fernanda Aparecida Lagares de Oliveira (Assinado em: 6 de Agosto de 2026 às 11:11 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o caput do artigo 44 da Lei Municipal nº 1.596, de 09 de julho de 2025, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Tiros para o exercício de 2026, alterando o limite para transposição, remanejamento e transferência de dotações orçamentárias, e dá outras providências.
Indexação
Observação