Projeto de Lei nº 33 de 2026
INNOVA ESTRATÉGIA · GESTÃO LEGISLATIVA
Projeto de Lei nº 33 de 2026
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Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
33
Data de Apresentação
07/08/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Fernanda Aparecida Lagares de Oliveira (Assinado em: 6 de Agosto de 2026 às 08:40 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N.º 1.612/2026 QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS, CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS FINANCEIROS, NO EXERCÍCIO DE 2026, ÀS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL QUE ESPECIFICA.
Indexação
Observação