Parecer da com de serviços publicos e municipais nº 33 de 2026
INNOVA ESTRATÉGIA · GESTÃO LEGISLATIVA
Parecer da com de serviços publicos e municipais nº 33 de 2026
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Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer da com de serviços publicos e municipais
Ano
2026
Número
33
Data de Apresentação
17/08/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Alterar o Código Tributário do Município para conceder isenção de IPTU aos sindicatos patronais estabelecidos em Tiros, desde que os respectivos imóveis sejam utilizados predominantemente no desenvolvimento de suas finalidades institucionais, bem como concede remissão dos créditos tributários anteriormente constituídos
Indexação
Observação