Parecer da com finanças, orç e tomada de contas nº 34 de 2026
INNOVA ESTRATÉGIA · GESTÃO LEGISLATIVA
Parecer da com finanças, orç e tomada de contas nº 34 de 2026
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Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer da com finanças, orç e tomada de contas
Ano
2026
Número
34
Data de Apresentação
17/08/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Submete-se à análise desta Comissão o Projeto de Lei Complementar nº 29/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, que concede isenção de IPTU aos imóveis pertencentes a sindicatos patronais estabelecidos no Município de Tiros e utilizados no desenvolvimento de suas finalidades institucionais, bem como concede remissão dos créditos tributários anteriormente constituídos.
Indexação
Observação