INNOVA ESTRATÉGIA · GESTÃO LEGISLATIVA

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Votação Nominal
Matéria: Projeto de Lei nº 28 de 2026
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR O PAGAMENTO RETROATIVO DE VALORES DECORRENTES DO CÔMPUTO DO TEMPO DE SERVIÇO PARA FINS DE CONCESSÃO DE QUINQUÊNIOS E DEMAIS VANTAGENS CONGÊNERES, CORRESPONDENTES AO PERÍODO SUSPENSIVO DE 28 DE MAIO DE 2020 A 31 DE DEZEMBRO DE 2021, EM CONFORMIDADE COM A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 226, DE 12 DE JANEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Votos
Divaldo Luiz de Lima - Sim
Filemon Faria da Cruz - Sim
Geraldo Roberto Martins - Sim
Gilmar Antonio de Lima - Sim
Jessica Luiza Pessoa Lima - Sim
Laercio Jose dos Santos - Sim
Marcos Roberto de Lima - Não Votou
Patricia Aparecida Pessoa - Sim
Thiago José da Silva - Sim


Resultado da Votação: Aprovado

Observações